6079096-27.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.708,95

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARMEM LUCIA MIRANDA DOS SANTOS

CPF 433.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

17/03/2026, 18:22

Conclusos para decisão

16/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:00

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6079096-27.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CARMEM LUCIA MIRANDA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Chamamento do feito à ordem. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferi

10/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 15:21

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:58

Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA FONSECA em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:10

Juntada de Certidão

14/01/2026, 09:15

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CARMEM LUCIA MIRANDA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA PROMOVO a intimação do exequente pa Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6079096-27.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Descontos Indevidos]

28/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:43

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 18:22

Decisão

•03/03/2026, 15:21

Decisão

•30/09/2025, 10:56

Documento de Comprovação

•26/09/2025, 16:16

Documento de Comprovação

•26/09/2025, 16:16

Documento de Comprovação

•26/09/2025, 16:16

Documento de Comprovação

•26/09/2025, 16:16

Documento de Comprovação

•26/09/2025, 16:16