6079831-60.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.308,59

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARA LUCIA DE LIMA CORDOVIL

CPF 458.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:27

Juntada de alvará de transferência - credor

22/04/2026, 21:34

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 13:37

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:36

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6079831-60.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARA LUCIA DE LIMA CORDOVIL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Cumprimento da obrigação com expedição de RPVs Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0025494-88.2009.8.03.0001 (r

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 12:50

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 20:36

Juntada de Certidão

24/03/2026, 20:35

Juntada de Certidão

13/03/2026, 16:19

Juntada de Certidão

09/03/2026, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:09

Documentos

Petição

•30/03/2026, 13:37

Sentença

•25/03/2026, 12:50

Decisão

•25/11/2025, 11:26

Decisão

•30/09/2025, 08:39

Outros Documentos

•29/09/2025, 18:57

Outros Documentos

•29/09/2025, 18:57

Outros Documentos

•29/09/2025, 18:57

Outros Documentos

•29/09/2025, 18:56

Outros Documentos

•29/09/2025, 18:56

Outros Documentos

•29/09/2025, 18:56