6000998-95.2025.8.03.0011

Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.558,50

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

RAIMUNDO SERRAO PANTOJA

CPF 535.***.***-87

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:38

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000998-95.2025.8.03.0011. AUTOR: RAIMUNDO SERRAO PANTOJA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual cumulada com Repetição de Indébito, ajuizada

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 10:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/04/2026, 18:39

Conclusos para decisão

26/01/2026, 09:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 05:05

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 22:54

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:32

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:20

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 18:39

Despacho

•16/09/2025, 10:16

Outros Documentos

•04/07/2025, 18:44

Outros Documentos

•04/07/2025, 18:44

Decisão

•10/06/2025, 13:30