0040971-63.2023.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalDestruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração EconômicaCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA DE GARANTIAS DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Acordo de Não Persecução Penal · 2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DE FERREIRA GOMES

CNPJ 11.***.***.0001-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

SELILSON RIBEIRO GOMES

CPF 665.***.***-44

Reu

WALDEMIR TAVARES ANDRADE

CPF 900.***.***-15

Reu

SIRLAN SOUZA GOMES

CPF 068.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JORGE CARLOS MORAIS AGUIAR

OAB/AP 2621•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040971-63.2023.8.03.0001. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias Número do Classe processual: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: SELILSON RIBEIRO GOMES, WALDEMIR TAVARES ANDRADE, SIRLAN SOUZA GOMES SENTENÇA Trata

28/11/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

12/11/2025, 09:48

Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao MP para que se manifeste sobre a decisão juntada à ordem 66, que informa o cumpimento do ANPP pelo investigado.

12/11/2025, 08:13

Faço juntada a estes autos do(s) malote digital (Código de rastreabilidade: 8032025964641) oriundo da 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ - PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

04/11/2025, 15:02

Faço juntada a estes autos do malote digital oriundo da Vara de Execução.

04/11/2025, 14:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO

04/11/2025, 14:50

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

04/11/2025, 14:48

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

29/09/2024, 10:11

Em Atos do Juiz. Considerando que os processos de execução do ANPP HOMOLOGADOS no sistema SEEU estão registrados sob os números: 5001813-76.2024.8.03.0001 (Waldemir), 5001821-53.2024.8.03.0001 (Sirlan), 5001822-38.2024.8.03.0001 (Selilson). Determino o arqui (...)

25/09/2024, 09:28

Certifico que, ante manifestação ministerial à ordem 56, faço os presentes autos conclusos para decisão.

24/09/2024, 16:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIS GUILHERME CONVERSANI

24/09/2024, 16:05

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2024, às 06:56:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça VEP/VEPMA de Macapá - MCP

09/09/2024, 06:56

Remessa

06/09/2024, 14:14

Manifestação ministerial.

06/09/2024, 14:14

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2024, às 14:11:18, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça VEP/VEPMA de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

06/09/2024, 14:11

Documentos

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