6002931-33.2025.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA LAYSA DE SOUSA PINTO

OAB/AP 3616•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 11:49

Juntada de Certidão

30/04/2026, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 08:39

Expedição de Termo de Audiência.

07/04/2026, 08:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2026 11:30, Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana.

07/04/2026, 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/04/2026, 10:13

Juntada de Certidão

31/03/2026, 08:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:03

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2026, 17:16

Confirmada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 12:04

Documentos

Termo de Audiência

•07/04/2026, 08:39

Decisão

•31/07/2025, 10:59

Decisão

•22/04/2025, 16:16