6077694-08.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.536,14

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSELMA COSTA E SILVA PINTO

CPF 493.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 08:05

Processo Desarquivado

20/02/2026, 20:43

Processo Reativado

20/02/2026, 20:43

Conclusos para decisão

20/02/2026, 20:43

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:04

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 13:20

Decorrido prazo de JOSELMA COSTA E SILVA PINTO em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:37

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSELMA COSTA E SILVA PINTO REQUERIDO: Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6077694-08.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 10:09

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 08:05

Decisão

•02/03/2026, 08:05

Ato ordinatório

•18/12/2025, 10:09

Ato ordinatório

•18/12/2025, 10:09

Sentença

•26/11/2025, 10:00

Despacho

•03/10/2025, 07:59

Despacho

•03/10/2025, 07:59