6087892-07.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.924,22

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVANEIDE MORAES GOMES

CPF 573.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA BELO ALMEIDA

OAB/AP 5416•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 07:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/03/2026, 07:18

Transitado em Julgado em 12/03/2026

24/03/2026, 07:18

Juntada de Certidão

24/03/2026, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 17:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de IVANEIDE MORAES GOMES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:18

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:18

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6087892-07.2025.8.03.0001. REQUERENTE: IVANEIDE MORAES GOMES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 13:27

Julgado procedente o pedido

23/02/2026, 13:27

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2026, 10:19

Sentença

•23/02/2026, 13:27

Sentença

•23/02/2026, 13:27

Decisão

•15/01/2026, 13:07

Despacho

•27/11/2025, 11:10

Despacho

•27/11/2025, 11:10

Despacho

•07/11/2025, 20:13