6095668-58.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.033,79

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NATANA NEUMA DA SILVA DE FARIAS

CPF 000.***.***-88

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP 2717•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 11:51

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 11:51

Juntada de Certidão

07/05/2026, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de NATANA NEUMA DA SILVA DE FARIAS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:33

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6095668-58.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NATANA NEUMA DA SILVA DE FARIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 12:36

Julgado procedente em parte o pedido

10/04/2026, 12:36

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 22:34

Decorrido prazo de NATANA NEUMA DA SILVA DE FARIAS em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:45

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:41

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 12:36

Sentença

•10/04/2026, 12:36

Despacho

•27/11/2025, 11:11

Despacho

•27/11/2025, 11:11