6082968-50.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 14.968,26

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDREIA DIAS DA SILVA

CPF 671.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:51

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANDREIA DIAS DA SILVA REQ Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6082968-50.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

17/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2026, 14:10

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 11:36

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 11:35

Expedição de Sentença.

19/02/2026, 11:06

Processo Desarquivado

19/02/2026, 11:00

Processo Reativado

19/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:55

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 09:07

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:04

Ato ordinatório

•19/02/2026, 11:35

Sentença

•17/12/2025, 13:02

Sentença

•17/12/2025, 13:02

Sentença

•27/11/2025, 12:16

Sentença

•27/11/2025, 12:16

Despacho

•20/10/2025, 11:41