6056882-42.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 88.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOAO ALBERTO DO LAGO VIEIRA JUNIOR

CPF 429.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 09:43

Transitado em Julgado em 12/02/2026

08/03/2026, 09:43

Juntada de Certidão

08/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DO LAGO VIEIRA JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 01:08

Publicado Sentença em 27/01/2026.

27/01/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6056882-42.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOAO ALBERTO DO LAGO VIEIRA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA João Alberto do Lago Vieira Júnior opôs embarg Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2026, 10:59

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:42

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

10/12/2025, 13:48

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 10:59

Sentença

•23/01/2026, 10:59

Sentença

•27/11/2025, 12:16

Sentença

•27/11/2025, 12:16

Despacho

•05/09/2025, 20:42

Decisão

•05/08/2025, 16:15