6077446-42.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JESSANA AGUIAR RAMOS

CPF 622.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 23:53

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 11:14

Transitado em Julgado em 19/12/2025

12/01/2026, 11:14

Juntada de Certidão

12/01/2026, 11:14

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:23

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6077446-42.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JESSANA AGUIAR RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 12:53

Julgado improcedente o pedido

11/12/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 22:10

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 22:31

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 12:53

Sentença

•11/12/2025, 12:53

Despacho

•27/11/2025, 12:17

Despacho

•27/11/2025, 12:17

Despacho

•03/10/2025, 08:16