0000450-04.2022.8.03.0004

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.884,74

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SORAIA DIAS TAVARES DE OLIVEIRA

CPF 741.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SORAIA DIAS TAVARES DE OLIVEIRA Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000450-04.2022.8.03.0004 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SORAIA DIAS TAVARES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000450-04.2022.8.03.0004 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

28/11/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 19:25

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/08/2023 15:03:09 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de SHILTON MARQUES REIS (Advogado Autor).

17/08/2023, 06:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/08/2023 15:03:09 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SHILTON MARQUES REIS

07/08/2023, 15:03

Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2022-JEFAZ, item 12.2, a Reclamante será intimada para apresentar apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e, se for o caso, se manifeste sobre eventual renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV, discriminando na planilha os valores referentes à Contribuição Previdenciária e/ou Imposto de Renda, no prazo de 30 dias.

07/08/2023, 15:03

JUNTADA COMPLEMENTAR

05/08/2023, 08:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CC PLANILHA DE CALCULO

04/08/2023, 17:49

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/06/2023 10:03:49 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de SHILTON MARQUES REIS (Advogado Autor).

23/06/2023, 10:13

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/06/2023 10:03:49 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SHILTON MARQUES REIS

12/06/2023, 10:04

Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, intime-se a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e, se for o caso, se manifeste sobre eventual Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV, discriminando na planilha os valores referentes à Contribuição Previdenciária e/ou Imposto de Renda.

12/06/2023, 10:03

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

12/06/2023, 10:03

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão SEAD - PROTOCOLO sob o número hash TJD20230526056BMTR

25/05/2023, 15:26

Nº: 4359550, Senhor(a), para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ ( SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 05/05/2023

05/05/2023, 11:04

Nos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, item 11 – Será expedido ofício para o réu dar cumprimento à obrigação de fazer item "a) Implementar a progressão a que tem direito a parte reclamante, na CLASSE C, NÍVEL II, PADRÃO 07, em 09/04/2022;", imposto na sentença de ordem 49, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se prazo diverso houver sido fixado na sentença.

05/05/2023, 10:03

Documentos

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