6023067-54.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BENJAMIM DA ROCHA SALIM

CPF 081.***.***-00

Autor

MACAPAPREV

Reu

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ 03.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

OAB/AP 3640•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/04/2026, 10:45

Transitado em Julgado em 23/04/2026

28/04/2026, 01:35

Juntada de Certidão

28/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:16

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6023067-54.2025.8.03.0001. REQUERENTE: BENJAMIM DA ROCHA SALIM REQUERIDO: MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação propo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 11:15

Julgado procedente o pedido

19/03/2026, 11:19

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 09:51

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:30

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 11:19

Decisão

•29/01/2026, 09:51

Decisão

•03/11/2025, 13:06

Despacho

•04/09/2025, 10:26

Decisão

•21/05/2025, 08:46

Decisão

•28/04/2025, 19:54

Decisão

•28/04/2025, 19:54