6074216-89.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.599,46

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RONEY DOS SANTOS FERREIRA

CPF 759.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:16

Expedição de Notificação.

24/03/2026, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 09:43

Expedição de Notificação.

24/03/2026, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2026, 09:44

Conclusos para decisão

11/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:37

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 08:54

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 08:34

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:04

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 09:44

Decisão

•15/12/2025, 08:54

Decisão

•27/11/2025, 08:05

Decisão

•12/09/2025, 12:04

Outros Documentos

•11/09/2025, 14:29

Outros Documentos

•11/09/2025, 14:29

Outros Documentos

•11/09/2025, 14:29

Outros Documentos

•11/09/2025, 14:29

Outros Documentos

•11/09/2025, 14:29