6096327-67.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 40.758,18

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELLEN OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA

CPF 594.***.***-87

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:47

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:17

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 09:09

Expedição de Notificação.

09/03/2026, 12:59

Expedição de Notificação.

09/03/2026, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2026, 08:16

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/03/2026, 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 09:11

Conclusos para decisão

09/12/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:22

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:53

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 08:16

Decisão

•09/12/2025, 09:11

Decisão

•27/11/2025, 09:34

Outros Documentos

•26/11/2025, 10:14

Outros Documentos

•26/11/2025, 10:14

Outros Documentos

•26/11/2025, 10:14

Outros Documentos

•26/11/2025, 10:14

Outros Documentos

•26/11/2025, 10:14