6096379-63.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 30.232,56

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANE DA CRUZ PRADO

CPF 691.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 06:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de JANE DA CRUZ PRADO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:41

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:42

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6096379-63.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JANE DA CRUZ PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANE DA CRUZ PRADO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Em que pese a falta de impugnação, observo que são necessários alguns apontamentos quanto à contribuição previdenciá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 12:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/03/2026, 12:05

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:38

Juntada de Certidão

12/03/2026, 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 08:22

Recebida a emenda à inicial

17/12/2025, 08:05

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 12:05

Decisão

•17/12/2025, 08:05

Decisão

•05/12/2025, 08:35

Decisão

•27/11/2025, 12:11