6075544-54.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.564,88

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDILEUZA NUNES FIGUEIRA

CPF 564.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2026, 15:14

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:04

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 09:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/02/2026, 12:04

Transitado em Julgado em 22/01/2026

27/02/2026, 12:03

Juntada de Certidão

27/02/2026, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 09:51

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:31

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:02

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6075544-54.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDILEUZA NUNES FIGUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:14

Decisão

•29/01/2026, 09:51

Sentença

•27/11/2025, 20:59

Sentença

•27/11/2025, 20:59

Despacho

•24/09/2025, 12:39

Despacho

•24/09/2025, 12:39