6070407-91.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 31.063,76

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDNA SEABRA RAMOS BRAGA

CPF 610.***.***-78

Autor

AMAPA PREVIDENCIA

CNPJ 03.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL RAMOS BRAGA

OAB/AP 6160•Representa: ATIVO

ELAINE DA COSTA PEREIRA

OAB/AP 2379•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/05/2026, 09:41

Conclusos para decisão

11/05/2026, 07:38

Juntada de Petição de petição

09/05/2026, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:03

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:03

Indeferido o pedido de EDNA SEABRA RAMOS BRAGA - CPF: 610.692.302-78 (RECORRENTE)

06/05/2026, 11:17

Decorrido prazo de EDNA SEABRA RAMOS BRAGA em 01/05/2026 06:00.

02/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 15:45

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

22/04/2026, 14:00

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:00

Conclusos para admissibilidade recursal

17/04/2026, 07:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2026, 09:41

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2026, 11:17

TipoProcessoDocumento#63

•22/04/2026, 15:44

TipoProcessoDocumento#62

•26/02/2026, 11:40

TipoProcessoDocumento#64

•17/12/2025, 10:42

TipoProcessoDocumento#62

•27/11/2025, 13:43

TipoProcessoDocumento#53

•29/08/2025, 12:03