6004224-44.2025.8.03.0000

Mandado de Segurança CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 01

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA NOVA UNIAO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-46

Autor

LUIS FELIPE AMORIM FERREIRA

CPF 027.***.***-03

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA - SEFAZ

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS SILVA DOS SANTOS

OAB/AP 5168•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 08:47

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/01/2026, 08:47

Juntada de Certidão

26/01/2026, 08:47

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA NOVA UNIAO LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de LUIS FELIPE AMORIM FERREIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:02

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6004224-44.2025.8.03.0000. IMPETRANTE: DISTRIBUIDORA NOVA UNIAO LTDA, LUIS FELIPE AMORIM FERREIRA/Advogado(s) do reclamante: LUCAS SILVA DOS SANTOS IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de mandado de segurança, com pedido de

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6004224-44.2025.8.03.0000. IMPETRANTE: DISTRIBUIDORA NOVA UNIAO LTDA, LUIS FELIPE AMORIM FERREIRA/Advogado(s) do reclamante: LUCAS SILVA DOS SANTOS IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de mandado de segurança, com pedido de

01/12/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

27/11/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 14:18

Juntada de Certidão

26/11/2025, 12:40

Distribuído por sorteio

26/11/2025, 12:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•27/11/2025, 14:54