6091468-08.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IRAN DOS SANTOS RIBEIRO

CPF 649.***.***-72

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS BORGES HALLEY E SA

OAB/PE 53254•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 12:16

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:43

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

23/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de réplica

17/03/2026, 20:14

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de contestação (outros)

25/02/2026, 16:42

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 11:23

Indeferido o pedido de IRAN DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: 649.202.912-72 (REQUERENTE)

15/01/2026, 11:36

Conclusos para decisão

15/01/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 23:47

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:36

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:36

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 12:16

Decisão

•15/01/2026, 11:36

Decisão

•28/11/2025, 10:10

Decisão

•28/11/2025, 10:10

Decisão

•24/11/2025, 11:56