6092821-83.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.333,76

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RICARDO DE JESUS COSTA DE SOUZA

CPF 609.***.***-63

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 10:48

Decorrido prazo de RICARDO DE JESUS COSTA DE SOUZA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:36

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6092821-83.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RICARDO DE JESUS COSTA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Denoto que o instrumento de comprovante de residência est Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/12/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

28/11/2025, 10:10

Retificado o movimento Conclusos para despacho

26/11/2025, 09:22

Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:22

Conclusos para despacho

14/11/2025, 08:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/11/2025, 10:51

Distribuído por sorteio

13/11/2025, 10:51

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 10:10

Decisão

•28/11/2025, 10:10