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0050967-32.2016.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2019
Valor da Causa
R$ 23.348,32
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
CRISTINA DA SILVA PENAFORT SOUZA
CPF 307.***.***-20
ELCIO ROSA DA SILVA
CPF 180.***.***-68
ADRIA LILIAN PRAZERES MIRANDA DO NASCIMENTO
CPF 949.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/03/2026, 09:14Conclusos para decisão
25/03/2026, 12:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2026, 11:29Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
23/03/2026, 09:06Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/03/2026, 09:06Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
23/03/2026, 09:06Ato ordinatório praticado
12/03/2026, 11:03Determinada expedição de Precatório/RPV
10/02/2026, 09:54Conclusos para decisão
05/02/2026, 10:52Juntada de Petição de petição
19/01/2026, 10:36Determinada expedição de Precatório/RPV
15/01/2026, 14:55Conclusos para decisão
07/01/2026, 09:39Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/12/2025, 13:45Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2025, 13:45Documentos
Decisão
•26/03/2026, 09:14
Ato ordinatório
•12/03/2026, 11:03
Decisão
•10/02/2026, 09:54
Decisão
•15/01/2026, 14:55
Decisão
•11/12/2025, 13:45
Decisão
•11/12/2025, 13:45
Decisão
•28/11/2025, 10:10
Decisão
•28/11/2025, 10:10
Ato ordinatório
•22/09/2025, 12:38
Ato ordinatório
•22/09/2025, 12:37
Decisão
•08/08/2025, 12:12
Despacho
•20/03/2021, 20:22
Decisão
•16/10/2020, 14:18
Petição
•12/08/2020, 17:36
Decisão
•23/07/2020, 09:34