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6092996-77.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2025
Valor da Causa
R$ 7.083,27
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
THIAGO ANDREWS DO CARMO RODRIGUES
CPF 842.***.***-15
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648Representa: ATIVO
Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 11:50

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2026, 14:05

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6092996-77.2025.8.03.0001. REQUERENTE: THIAGO ANDREWS DO CARMO RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA COISA JULGAD Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 14:47

Julgado procedente em parte o pedido

13/02/2026, 14:47

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de contestação (outros)

02/02/2026, 07:50
Documentos
Ato ordinatório
12/05/2026, 12:43
Ato ordinatório
12/05/2026, 12:43
Decisão
09/04/2026, 11:50
Sentença
13/02/2026, 14:47
Sentença
13/02/2026, 14:47
Decisão
12/01/2026, 16:08
Decisão
12/01/2026, 16:08
Decisão
28/11/2025, 10:10
Decisão
28/11/2025, 10:10