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6092996-77.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2025
Valor da Causa
R$ 7.083,27
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
THIAGO ANDREWS DO CARMO RODRIGUES
CPF 842.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
12/05/2026, 12:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2026, 12:43Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2026, 11:50Conclusos para decisão
17/03/2026, 12:57Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 11:59Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:17Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2026, 14:05Publicado Sentença em 19/02/2026.
19/02/2026, 01:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
17/02/2026, 01:33Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6092996-77.2025.8.03.0001. REQUERENTE: THIAGO ANDREWS DO CARMO RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA COISA JULGAD Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
14/02/2026, 00:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 14:47Julgado procedente em parte o pedido
13/02/2026, 14:47Conclusos para julgamento
13/02/2026, 09:49Juntada de Petição de contestação (outros)
02/02/2026, 07:50Documentos
Ato ordinatório
•12/05/2026, 12:43
Ato ordinatório
•12/05/2026, 12:43
Decisão
•09/04/2026, 11:50
Sentença
•13/02/2026, 14:47
Sentença
•13/02/2026, 14:47
Decisão
•12/01/2026, 16:08
Decisão
•12/01/2026, 16:08
Decisão
•28/11/2025, 10:10
Decisão
•28/11/2025, 10:10