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0032206-06.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 49.710,55
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
LEIA ALVES DA COSTA
CPF 006.***.***-60
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/01/2026, 23:07Juntada de ofício requisitório de precatório
17/12/2025, 09:55Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
17/12/2025, 09:55Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
17/12/2025, 09:55Ato ordinatório praticado
17/12/2025, 09:19Juntada de Petição de petição
02/12/2025, 11:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 01:37Publicado Ato ordinatório em 02/12/2025.
02/12/2025, 01:37Ato ordinatório praticado
28/11/2025, 10:12Determinada expedição de Precatório/RPV
13/11/2025, 16:06Conclusos para decisão
29/10/2025, 18:23Juntada de Petição de petição
27/10/2025, 12:25Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2025, 15:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/09/2025, 09:09Deferido o pedido de LEIA ALVES DA COSTA - CPF: 006.495.842-60 (REQUERENTE).
05/09/2025, 09:08Documentos
Ato ordinatório
•17/12/2025, 09:19
Ato ordinatório
•28/11/2025, 10:13
Ato ordinatório
•28/11/2025, 10:12
Decisão
•13/11/2025, 16:06
Decisão
•05/09/2025, 09:08
Decisão
•05/09/2025, 09:08
Decisão
•15/08/2024, 09:40
Ato ordinatório
•21/06/2024, 12:20
Decisão
•11/04/2024, 16:31
Execução / Cumprimento de Sentença
•21/03/2024, 11:48
Ato ordinatório
•13/03/2024, 12:28
Sentença
•13/02/2024, 10:34
Decisão
•23/10/2023, 23:42
Certidão
•24/08/2023, 09:37