6078255-32.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.715,54

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANETE DAS NEVES GONCALVES

CPF 855.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Desarquivado

12/05/2026, 09:01

Processo Reativado

12/05/2026, 09:00

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

07/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:09

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 08:36

Transitado em Julgado em 17/12/2025

09/01/2026, 08:06

Juntada de Certidão

09/01/2026, 08:06

Decorrido prazo de JANETE DAS NEVES GONCALVES em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:30

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6078255-32.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JANETE DAS NEVES GONCALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em s Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 10:15

Julgado procedente o pedido

28/11/2025, 10:14

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:20

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 10:14

Sentença

•28/11/2025, 10:14

Despacho

•03/10/2025, 14:31

Despacho

•03/10/2025, 14:31