6066204-86.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.364,77

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE WALBSON FIGUEIREDO FERRO

CPF 820.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/01/2026, 10:06

Transitado em Julgado em 17/12/2025

09/01/2026, 17:59

Juntada de Certidão

09/01/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:37

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6066204-86.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE WALBSON FIGUEIREDO FERRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação cível onde o reclamante, exercendo a funç

01/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 10:19

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

28/11/2025, 10:14

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 04:06

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 10:14

Despacho

•01/09/2025, 13:28

Despacho

•01/09/2025, 13:28