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6076702-47.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
LARD
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ERIKA VAZ BORGES SAMPAIO
OAB/AP 2295•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ALERRANNY SILVA FAVACHO em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:29Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 08:53Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2026, 08:53Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
29/04/2026, 08:53Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2026, 22:20Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 22:20Juntada de Certidão
27/04/2026, 09:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2026, 13:57Expedição de Mandado.
24/04/2026, 13:57Julgado procedente o pedido
23/04/2026, 12:04Expedição de Termo de Audiência.
23/04/2026, 12:04Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2026 08:30, 4ª Vara Criminal de Macapá.
23/04/2026, 12:04Juntada de Petição de cota ministerial
22/04/2026, 20:55Juntada de Petição de cota ministerial
22/04/2026, 20:52Documentos
Termo de Audiência
•23/04/2026, 12:04
Decisão
•19/02/2026, 10:05
Decisão
•28/11/2025, 10:34
Decisão
•22/09/2025, 10:59