6090384-69.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.717,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FERNANDO BRAZAO SOUTO JUNIOR

CPF 686.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 10:42

Transitado em Julgado em 26/03/2026

27/03/2026, 10:42

Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de FERNANDO BRAZAO SOUTO JUNIOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:57

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:08

Publicado Sentença em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6090384-69.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FERNANDO BRAZAO SOUTO JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 11:54

Julgado procedente em parte o pedido

26/02/2026, 11:54

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 08:48

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/02/2026, 15:17

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 08:30

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 11:54

Sentença

•26/02/2026, 11:54

Decisão

•13/02/2026, 08:30

Decisão

•13/02/2026, 08:30

Decisão

•28/11/2025, 13:34

Decisão

•28/11/2025, 13:34