6080291-47.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 28.320,50

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NAIANA SANTIAGO DA SILVA

CPF 989.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/04/2026, 15:26

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 11:17

Transitado em Julgado em 11/02/2026

03/03/2026, 11:17

Juntada de Certidão

03/03/2026, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 01:08

Publicado Sentença em 27/01/2026.

27/01/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6080291-47.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NAIANA SANTIAGO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração opostos por Naiana Sa

26/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2026, 10:59

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 07:46

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2026, 15:26

Sentença

•23/01/2026, 10:59

Sentença

•23/01/2026, 10:59

Sentença

•28/11/2025, 13:35

Sentença

•28/11/2025, 13:35

Despacho

•01/10/2025, 11:54