6094708-05.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.147,78

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARLENE LOBATO DAS CHAGAS FERREIRA

CPF 920.***.***-34

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:40

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6094708-05.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARLENE LOBATO DAS CHAGAS FERREIRA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, 1º andar, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de embargos de declaração opos

26/03/2026, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

25/03/2026, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:11

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

09/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

05/03/2026, 23:15

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 08:32

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 08:30

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 20:29

Decisão

•25/03/2026, 20:29

Ato ordinatório

•26/02/2026, 08:30

Decisão

•28/11/2025, 10:31

Documento de Comprovação

•19/11/2025, 16:54

Documento de Comprovação

•19/11/2025, 16:54