6074010-75.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.596,94

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIO RENILDO DA COSTA

CPF 252.***.***-87

Autor

RENILDO

Terceiro

RNILDO

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2026, 15:14

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:21

Expedição de Ofício.

14/03/2026, 11:41

Processo Desarquivado

25/02/2026, 14:29

Processo Reativado

25/02/2026, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:03

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

21/01/2026, 10:22

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 09:42

Transitado em Julgado em 17/12/2025

09/01/2026, 09:42

Juntada de Certidão

09/01/2026, 09:42

Decorrido prazo de ANTONIO RENILDO DA COSTA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6074010-75.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIO RENILDO DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO RENILDO DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA P Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 09:22

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:14

Sentença

•29/11/2025, 17:06

Sentença

•29/11/2025, 17:06

Despacho

•18/09/2025, 10:09

Despacho

•18/09/2025, 10:09

Decisão

•16/09/2025, 10:41

Comprovante

•11/09/2025, 10:19