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6094220-50.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2025
Valor da Causa
R$ 18.967,62
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
MARLENE MONTEIRO MENDES
CPF 209.***.***-04
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
THIAGO MAHFUZ VEZZI
OAB/AP 3675•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1328 e 1414_STJ_Recursos Especiais nº 2.224.599/PE e outros
23/03/2026, 12:21Conclusos para decisão
23/03/2026, 10:36Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 17:27Juntada de entregue (ecarta)
27/02/2026, 04:49Juntada de Petição de petição de habilitação
11/02/2026, 09:48Expedição de Carta.
11/02/2026, 09:39Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:41Confirmada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 01:01Publicado Intimação em 03/12/2025.
03/12/2025, 01:01Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que a presente demanda versa sobre contrato bancário envolvendo a regularidade da adesão a um cartão de crédito consignado e saque do limite disponível. A controvérsia é, portanto, exclusivamente de direito e poderá ser analisada com base nos documentos acostados e ainda a serem apresentados pelas partes, mostrando-se desnecessária a produção de prova oral ou a designação de audiência de instrução e julgamento. Ademais, trata-se de relação litigiosa repet
02/12/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/12/2025, 07:33Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2025, 13:29Conclusos para decisão
25/11/2025, 09:55Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2025, 15:29Documentos
Decisão
•23/03/2026, 12:21
Decisão
•30/11/2025, 13:29