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6071100-75.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ASTOR NUNES BARROS
OAB/AP 1559•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/03/2026, 14:32Transitado em Julgado em 09/02/2026
04/03/2026, 09:06Juntada de Certidão
04/03/2026, 09:06Transitado em Julgado em 06/02/2026
04/03/2026, 09:05Juntada de Certidão
04/03/2026, 09:05Decorrido prazo de ASTOR NUNES BARROS em 09/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 13:24Publicado Intimação em 30/01/2026.
30/01/2026, 13:24Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2026, 08:16Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2026, 08:16Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6071100-75.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: SAMUEL DA CONCEICAO DUARTE SENTENÇA Tratam os autos de ação penal pública oferecida pelo Ministério Público do Amapá contra SAMUEL DA CONCEICAO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/01/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2026, 13:14Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
07/01/2026, 09:01Retificado o movimento Conclusos para decisão
19/12/2025, 12:34Conclusos para julgamento
19/12/2025, 12:34Documentos
Sentença
•07/01/2026, 09:01
Decisão
•28/11/2025, 11:59
Decisão
•22/09/2025, 10:52