6091832-77.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

PEDRO INACIO SILVA DE NEGREIROS

CPF 051.***.***-45

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILIEIRAS

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ALINE HEIDERICH BASTOS

OAB/RJ 168148•Representa: ATIVO

TALITA MODESTO DE MELLO PONTES LIMA

OAB/RJ 243464•Representa: ATIVO

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Zona Norte

13/05/2026, 10:37

Recebidos os autos.

13/05/2026, 10:37

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:13

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PEDRO INACIO SILVA DE NEGREIROS Advogado(s) do reclamante: ALINE HEIDERICH BASTOS REU: AZUL Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6091832-77.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Atraso de vôo]

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 11:56

Juntada de Certidão

08/04/2026, 11:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2026 09:30, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.

08/04/2026, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 16:48

Conclusos para decisão

12/03/2026, 07:50

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO A decisão proferida nos autos determinou o sobrestamento do feito com fundamento na ordem de suspensão nacional determinada pelo Supremo Tribunal Federal, que alcança os processos que versem sobre a controvérsia objeto do Tema nº 1.417: definição do regime jurídico aplicável à responsabilidade civil do transportador aéreo em casos de cancelamento, alteração ou atraso de voo, à luz do art. 178, da CF/1988. A alegação de que o evento decorreu de fortuito interno, por problemas técnicos ope

27/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 16:48

Documento de Comprovação

•11/03/2026, 20:05

Decisão

•25/02/2026, 09:04

Decisão

•18/12/2025, 09:06

Documento de Comprovação

•03/12/2025, 18:50

Outros Documentos

•03/12/2025, 18:50

Outros Documentos

•03/12/2025, 18:50

Decisão

•30/11/2025, 21:33

Decisão

•14/11/2025, 09:30