6043564-89.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.997,61

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ORLANDIRA MARTA PINTO

CPF 279.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:24

Decorrido prazo de ORLANDIRA MARTA PINTO em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:39

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ORLANDIRA MARTA PINTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6043564-89.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

22/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 09:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/12/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 09:22

Juntada de Certidão

19/12/2025, 09:22

Decorrido prazo de ORLANDIRA MARTA PINTO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:34

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:34

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6043564-89.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ORLANDIRA MARTA PINTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em fa Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/12/2025, 09:23

Ato ordinatório

•19/12/2025, 09:23

Sentença

•27/11/2025, 13:44

Despacho

•02/10/2025, 08:16

Despacho

•02/10/2025, 08:16

Decisão

•10/07/2025, 09:03