6009744-79.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 17.463,15

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERENILDA LIMA SANTOS LAGES

CPF 697.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 08:05

Conclusos para decisão

20/02/2026, 20:39

Processo Desarquivado

20/02/2026, 20:39

Processo Reativado

20/02/2026, 20:39

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:47

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de ERENILDA LIMA SANTOS LAGES em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:43

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ERENILDA LIMA SANTOS LAGES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos te Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009744-79.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

22/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 08:44

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 08:05

Decisão

•02/03/2026, 08:05

Ato ordinatório

•19/12/2025, 08:44

Ato ordinatório

•19/12/2025, 08:44

Sentença

•27/11/2025, 13:44

Despacho

•01/10/2025, 12:38

Despacho

•01/10/2025, 12:38

Decisão

•06/03/2025, 12:23