6011410-15.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

DEBORA CARDOSO FERREIRA

CPF 014.***.***-06

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JAIDERSON MARTINS FERNANDES

OAB/AP 2791•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 14:25

Transitado em Julgado em 21/12/2025

12/01/2026, 14:25

Juntada de Certidão

12/01/2026, 14:25

Decorrido prazo de DEBORA CARDOSO FERREIRA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de JAIDERSON MARTINS FERNANDES em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:36

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:36

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011410-15.2025.8.03.0002. REQUERENTE: DEBORA CARDOSO FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/ Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 09:29

Julgado procedente o pedido

19/11/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 09:48

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 15:11

Despacho

•04/09/2025, 09:33