6013472-28.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.105,20

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

JESSE GOMES FERREIRA

CPF 585.***.***-97

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA AGUIAR ALVES

OAB/MT 36033•Representa: ATIVO

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP 336353•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/04/2026, 08:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/04/2026, 08:54

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 08:54

Juntada de Certidão

23/04/2026, 08:54

Decorrido prazo de JESSE GOMES FERREIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:01

Publicado Acórdão em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

23/03/2026, 17:43

Conhecido o recurso de JESSE GOMES FERREIRA - CPF: 585.169.302-97 (RECORRENTE) e não-provido

23/03/2026, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/03/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:18

Publicado Intimação de Pauta em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•23/03/2026, 17:43

TipoProcessoDocumento#74

•23/03/2026, 17:43

TipoProcessoDocumento#64

•19/02/2026, 09:46

TipoProcessoDocumento#62

•30/11/2025, 09:37

TipoProcessoDocumento#64

•16/10/2025, 09:45