6079019-18.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.974,72

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AMIRALDO PALHETA DOS SANTOS

CPF 625.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMYLLA MARES SANCHES

OAB/AP 3777•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 22:25

Conclusos para decisão

17/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/04/2026, 10:18

Determinado o arquivamento definitivo

17/04/2026, 08:16

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:07

Decorrido prazo de AMIRALDO PALHETA DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6079019-18.2025.8.03.0001. REQUERENTE: AMIRALDO PALHETA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O reclamado silenciou aos cálculos apresentados pela pa Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 09:10

Conclusos para decisão

13/03/2026, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:39

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 00:08

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 22:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/04/2026, 10:18

Decisão

•17/04/2026, 08:16

Decisão

•23/03/2026, 09:10

Ato ordinatório

•12/01/2026, 13:23

Ato ordinatório

•12/01/2026, 13:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/01/2026, 13:30

Ato ordinatório

•19/12/2025, 09:57

Ato ordinatório

•19/12/2025, 09:57

Sentença

•01/12/2025, 10:46

Despacho

•07/10/2025, 10:04