6073795-02.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.601,73

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIOLA ANTONIA COSTA DA SILVA

CPF 041.***.***-01

Autor

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA-CTMAC

CNPJ 15.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

LUCICLAUDIO SENA SILVA

OAB/AP 5466•Representa: ATIVO

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES

OAB/AP 4614•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 10:55

Transitado em Julgado em 26/02/2026

09/03/2026, 23:01

Juntada de Certidão

09/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:42

Decorrido prazo de FABIOLA ANTONIA COSTA DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:42

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 13:23

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 13:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6073795-02.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FABIOLA ANTONIA COSTA DA SILVA REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos, etc. O Recla

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 12:33

Julgado improcedente o pedido

28/01/2026, 12:33

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 08:36

Juntada de Petição de réplica

26/01/2026, 12:04

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:43

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 12:33

Sentença

•28/01/2026, 12:33

Despacho

•01/12/2025, 11:50

Despacho

•01/12/2025, 11:50

Despacho

•18/09/2025, 10:10

Despacho

•18/09/2025, 10:10