6018987-47.2025.8.03.0001

Procedimento Comum CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 31.457,60

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALIX DE CARVALHO GONCALVES

CPF 015.***.***-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LUIS SANCHES DA SILVA

OAB/AP 2330•Representa: ATIVO

JOSE EVALDO LOPES GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAURO DIAS DA SILVEIRA JUNIOR

OAB/AP 2003•Representa: PASSIVO

ANNY CAROLYNE FERREIRA GALENO DE DEUS

OAB/AP 4569•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:45

Publicado Notificação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:45

Juntada de Petição de razões

16/04/2026, 14:41

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6018987-47.2025.8.03.0001. AUTOR: ALIX DE CARVALHO GONCALVES REPRESENTANTE LEGAL: JOSE EVALDO LOPES GONCALVES REU: AMAPA PREVIDENCIA DECISÃO DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO (IDs 19188197 e 23302254) A decisão que fixa astreinte Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 13:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 08:37

Conclusos para decisão

19/12/2025, 09:15

Decorrido prazo de MAURO DIAS DA SILVEIRA JUNIOR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:20

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 12:38

Decisão

•01/12/2025, 11:04

Decisão

•08/08/2025, 09:21

Petição

•29/06/2025, 18:21

Decisão

•08/04/2025, 17:07