0001654-22.2023.8.03.0013

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 69.522,22

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

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Partes do Processo

EVALDO CORREA MARTINS

CPF 010.***.***-90

Autor

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

CNPJ 34.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de Secretaria da Comarca de Pedra Branca do Amapari em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

05/03/2026, 17:26

Decorrido prazo de EVALDO CORREIA MARTINS em 25/02/2026 23:59.

05/03/2026, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 02/03/2026 23:59.

05/03/2026, 17:26

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:22

Publicado Intimação do Requisitório em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EVALDO CORREIA MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI Ficam as p Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0001654-22.2023.8.03.0013 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Rescisão]

12/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

11/02/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 10:50

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:50

Juntada de ofício requisitório de precatório

11/02/2026, 10:50

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

11/02/2026, 10:50

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 07:26

Decisão

•07/07/2025, 16:10

Decisão

•13/05/2025, 07:43

Decisão

•07/02/2025, 10:05

Petição

•31/01/2025, 17:32

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•22/11/2024, 17:45

Despacho

•14/11/2024, 11:15

Decisão

•04/11/2024, 15:56

Acórdão

•20/09/2024, 17:14

Decisão

•26/08/2024, 13:46

Decisão

•06/08/2024, 09:59

Sentença

•01/06/2024, 16:52

Decisão

•10/01/2024, 22:02