6069792-04.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.191,42

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDREA SALES DA TRINDADE FRANCO

CPF 591.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

NELLYS NELSON OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/AP 6006•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

17/03/2026, 18:03

Conclusos para decisão

09/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de ANDREA SALES DA TRINDADE FRANCO em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:45

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6069792-04.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANDREA SALES DA TRINDADE FRANCO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimar a parte credora para juntar aos autos os contracheques referentes ao período de cob Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

02/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 12:55

Conclusos para decisão

22/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:11

Juntada de Certidão

15/10/2025, 12:50

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2025, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 20:58

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 18:03

Decisão

•01/12/2025, 12:55

Decisão

•28/08/2025, 20:58

Outros Documentos

•27/08/2025, 21:54

Outros Documentos

•27/08/2025, 21:54

Outros Documentos

•27/08/2025, 21:54

Outros Documentos

•27/08/2025, 21:54

Outros Documentos

•27/08/2025, 21:53