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6052892-77.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIA LAURA FORTUNATO MONTEIRO
CPF 315.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
BRENDA LETICIA DOS SANTOS RODRIGUES
OAB/AP 5716•Representa: ATIVO
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/05/2026, 09:39Determinado o arquivamento definitivo
29/04/2026, 14:52Conclusos para decisão
15/04/2026, 13:10Processo Desarquivado
15/04/2026, 13:10Processo Reativado
15/04/2026, 13:10Juntada de Petição de petição
01/04/2026, 20:52Juntada de Certidão
19/03/2026, 00:05Decorrido prazo de ANTONIA LAURA FORTUNATO MONTEIRO em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:05Decorrido prazo de ANTONIA LAURA FORTUNATO MONTEIRO em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:05Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 10:15Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 10:15Juntada de certidão
16/03/2026, 11:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 13:16Publicado Intimação do Requisitório em 11/03/2026.
11/03/2026, 13:16Publicado Intimação em 11/03/2026.
11/03/2026, 13:10Documentos
Decisão
•29/04/2026, 14:52
Decisão
•12/02/2026, 11:06
Decisão
•12/02/2026, 11:06
Decisão
•12/01/2026, 14:24
Decisão
•12/01/2026, 14:24
Decisão
•01/12/2025, 14:46
Decisão
•01/12/2025, 14:46
Petição
•08/10/2025, 15:38
Documentos Sigilosos
•08/10/2025, 15:38
Acórdão
•25/07/2025, 12:09
Decisão
•04/06/2025, 08:03
Despacho
•09/05/2025, 01:02
Sentença
•24/03/2025, 08:39
Sentença
•19/02/2025, 13:24
Sentença
•19/02/2025, 13:24