6069630-09.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LINDA MARY NASSER RAMOS

CPF 783.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

VICTORIA CARVALHO DO NASCIMENTO

OAB/AP 6394•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LINDA MARY NASSER RAMOS em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:22

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 23:51

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6069630-09.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LINDA MARY NASSER RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para apresentar memória de cá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/02/2026, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2026, 14:05

Retificado o movimento Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:30

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 09:30

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:48

Decorrido prazo de LINDA MARY NASSER RAMOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:49

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6069630-09.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LINDA MARY NASSER RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A instrução processual ainda se revela incompleta, diante da ausência da f Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/12/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 14:46

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

01/12/2025, 13:38

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 14:05

Decisão

•01/12/2025, 14:46

Decisão

•01/12/2025, 14:46

Despacho

•05/09/2025, 20:41