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6081773-30.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2025
Valor da Causa
R$ 24.259,01
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
RENATO LINIKER LINDOSO COSTA
CPF 954.***.***-78
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 00:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2026, 07:58Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/03/2026, 17:40Publicado Intimação em 09/03/2026.
10/03/2026, 17:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 01:05Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RENATO LINIKER LINDOSO CO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6081773-30.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]
06/03/2026, 00:00Decorrido prazo de RENATO LINIKER LINDOSO COSTA em 26/02/2026 23:59.
04/03/2026, 20:18Juntada de Petição de manifestação (outras)
25/02/2026, 16:47Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 01:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
17/02/2026, 01:23Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RENATO LINIKER LINDOSO CO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6081773-30.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]
16/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
13/02/2026, 11:30Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2026, 00:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2026, 08:33Ato ordinatório praticado
27/01/2026, 08:32Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•16/03/2026, 17:40
Ato ordinatório
•13/02/2026, 11:30
Ato ordinatório
•27/01/2026, 08:32
Sentença
•01/12/2025, 14:49
Sentença
•01/12/2025, 14:49
Despacho
•20/10/2025, 11:41