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6087043-35.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2025
Valor da Causa
R$ 24.762,33
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JOSIANE DE OLIVEIRA FERREIRA
CPF 512.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2026, 15:03Arquivado Definitivamente
18/03/2026, 14:10Transitado em Julgado em 20/02/2026
18/03/2026, 14:10Juntada de Certidão
18/03/2026, 14:10Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/02/2026 23:59.
04/03/2026, 20:49Juntada de Petição de petição
05/02/2026, 17:26Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2026, 08:51Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2026, 00:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 12:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 12:09Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.
24/01/2026, 01:23Embargos de Declaração Acolhidos
13/01/2026, 12:31Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 00:28Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 00:28Conclusos para julgamento
11/12/2025, 08:00Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•31/03/2026, 15:03
Sentença
•13/01/2026, 12:31
Sentença
•01/12/2025, 14:49
Sentença
•01/12/2025, 14:49
Despacho
•24/10/2025, 11:10