6063226-39.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LINDA MARY NASSER RAMOS

CPF 783.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

VICTORIA CARVALHO DO NASCIMENTO

OAB/AP 6394•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 10:06

Decorrido prazo de LINDA MARY NASSER RAMOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:49

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:49

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6063226-39.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LINDA MARY NASSER RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 14:49

Julgado improcedente o pedido

01/12/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:19

Juntada de Petição de contestação (outros)

29/10/2025, 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 13:29

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0002-06 (REQUERIDO)

05/09/2025, 20:41

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 14:49

Sentença

•01/12/2025, 14:49

Despacho

•05/09/2025, 20:41