6085523-40.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.927,30

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GEORGE COSTA DE ARAUJO

CPF 617.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2026, 10:36

Processo Desarquivado

05/02/2026, 10:35

Processo Reativado

05/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:37

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

18/12/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 13:06

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 13:06

Juntada de Certidão

18/12/2025, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:49

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:49

Documentos

Pedido de Desarquivamento

•18/12/2025, 17:47

Sentença

•01/12/2025, 14:49

Sentença

•01/12/2025, 14:49

Despacho

•20/10/2025, 11:41