6091500-13.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.516,52

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLAUDIA BARBOSA DE MELO FERREIRA

CPF 579.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA SILVA

OAB/AP 1674•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLAUDIA BARBOSA DE MELO FERREIRA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:29

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 07:11

Juntada de Certidão

31/03/2026, 07:11

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6091500-13.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CLAUDIA BARBOSA DE MELO FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I- Relatório dispensado, com fulcro no art. 38 d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 21:42

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/03/2026, 12:47

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de contestação (outros)

19/02/2026, 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 00:09

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 12:47

Decisão

•29/01/2026, 13:52

Decisão

•29/01/2026, 13:52

Despacho

•01/12/2025, 14:48

Despacho

•01/12/2025, 14:48

Despacho

•18/11/2025, 10:41